Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta quinta-feira (26) revelou a precariedade de estruturas e serviços em delegacias, hospitais, centros de referência e Institutos Médicos Legais destinados ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A inspeção abrangeu 229 órgãos em 140 municípios do estado, incluindo a região metropolitana, interior e litoral.
Em Franco da Rocha, auditores identificaram uma situação alarmante: materiais infectantes de autópsias estavam expostos em áreas abertas, demonstrando falta de cuidado e condições inadequadas para o trabalho dos profissionais de saúde. Em outras localidades, como Jaboticabal e Mirassol, as irregularidades incluíram falta de funcionamento de unidades de perícia e estruturas físicas deterioradas em delegacias especializadas.
A ação é a primeira em quase uma década com foco nesse tema, refletindo a preocupação do TCE-SP com a qualidade dos serviços prestados às vítimas de violência. A operação pode ser acompanhada em tempo real por uma plataforma online, onde os auditores relatam as irregularidades encontradas.
A necessidade de melhorias é urgente, especialmente diante do aumento de casos de violência contra a mulher. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as ocorrências de violência doméstica cresceram 9,8% em 2023, e as de ameaças, 16,5%. Em São Paulo, mais de 8 mil casos de estupro foram registrados apenas nos sete primeiros meses deste ano.
A fiscalização traz à tona a urgência de políticas públicas eficazes para proteger as mulheres e garantir um atendimento digno e humanizado em todo o estado.