A Prefeitura de Franco da Rocha decretou a isenção da tarifa do transporte público coletivo no município no dia 6 de outubro de 2024, data das eleições municipais. O decreto, assinado pelo prefeito Dr. Nivaldo (sem partido), garante a gratuidade das passagens nas linhas regulares de ônibus das 7h às 18h, com o objetivo de facilitar o deslocamento dos eleitores aos colégios eleitorais.
A medida segue a Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que os municípios assegurem transporte coletivo gratuito nos dias de votação. Para atender à demanda extraordinária, o serviço de transporte funcionará com frequência ampliada, seguindo as tabelas horárias equivalentes aos sábados.
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O decreto também prevê a remuneração das empresas operadoras com base na média dos passageiros transportados nos últimos quatro sábados. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após o cálculo da prestação de serviço.
A iniciativa visa garantir que os cidadãos possam exercer o direito ao voto sem enfrentar dificuldades de locomoção, promovendo assim maior participação no processo eleitoral.