“Não há nada que justifique a urgência deste empréstimo”, diz vereador
A Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou no dia 29 de junho, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 052/2021, que autoriza a prefeitura do município a realizar contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 20 milhões. O projeto do Executivo foi aprovado com 7 votos favoráveis e 3 contrários, e deve endividar o município pelos próximos 10 anos.
Apesar de nenhuma contestação por parte dos que votaram favorável ao PL, a ausência de justificativa para a solicitação do investimento e a urgência no pedido de aprovação da proposta geraram questionamentos entre aqueles que votaram contra.
“O que causa ‘estranheza’ é que, segundo o relatório do colega George, que é da Comissão de Finanças e Orçamento, Franco da Rocha tem um superávit de R$ 43 milhões em caixa e mais de R$ 33 milhões nominal, sem contar os R$ 11 milhões da venda da folha de pagamento ao banco Itaú e as emendas parlamentares que giram em torno de R$ 20 milhões, ou seja, não há nada que justifique a urgência deste empréstimo”, disse o vereador Alex Caixa (PT).
Em entrevista ao Conexão Juquery, o vereador George Santos (PTB) também comentou sobre o motivo de votar contrário à proposta. “Todo projeto enviado à Câmara Municipal deve constar o pedido e a justificativa do porquê desse investimento. Também deveria ter uma planilha mostrando qual a vantagem de tomar esse empréstimo, e isso não consta no corpo da mensagem”, justificou.
De fato, tanto a mensagem enviada pelo prefeito Dr. Nivaldo (sem partido), quanto ao relatório do projeto votado, não há nenhuma linha explicando para onde será destinado os valores caso o empréstimo venha a ser consumado, apenas consta que a operação seria por meio da linha de financiamento FINISA – Financiamento à Estrutura e ao Saneamento.
Aliás, esse é outro ponto que também preocupa o vereador. “Essa é uma forma de tomar empréstimo [FINISA] que não tem prestação de contas com muitas exigências. Esse dinheiro vem direto para o cofre da prefeitura e o prefeito pode utilizá-lo como bem desejar, não tem obrigatoriedade de seguir para essa ou aquela obra específica, ou seja, como é mais fácil de aprovar os juros são bem mais altos”, explicou George.
A reportagem do Conexão Juquery entrou em contato com a prefeitura de Franco da Rocha para questionar qual seria a justificativa do pedido de empréstimo. Em nota, o executivo disse que “nenhum contrato foi firmado ainda”, mas que “a ideia é investir na construção de escolas, especialmente um novo prédio para o Adamastor Baptista, uma vez que o governo estadual desistiu da obra, e na reforma de prédios abandonados do complexo do Juquery.”
Para George, a justificativa verbal para a solicitação do projeto não se sustenta. “Como eu posso fiscalizar a execução de uma conversa que não tem registro dela? Se não tem registro, não tem garantia nenhuma de que isso será cumprido”, disse. “Nós temos que restaurar os prédios do Juquery? – Temos! Mas existem linhas de crédito que são próprias para restauração, e é outro procedimento completamente diferente. Nós temos como exemplo o Museu [Museu de arte Osório César] que foi restaurado, mas com outra linha de crédito que não onerou o município de Franco da Rocha, não onerou os cofres públicos”, completou o vereador.
Os votos
Os vereadores que votaram favorável ao projeto foram: Alex do Posto (PSB), Rodrigo da Brasil (PTB), Edilson da Ambulância (PSB), Ramon Melo (PSDB), Cesinha (PDT), Tuca (PT) e Dado (PT).
Os que votaram contrário foram: Alex Caixa (PT), George Santos (PTB) e Kinho Andrade (PTB). A vereadora Sheila Renteiro (PL) não conseguiu participar da assembleia devido a uma reunião agendada na Secretaria de Esportes, em São Paulo. Segundo ela, houve um pedido de alteração de horário da sessão para o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo da Brasil (PTB), que não atendeu a solicitação de mudança.
