A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (14) a suspensão do serviço de transporte de passageiros por motocicletas oferecido pela empresa 99, alegando descumprimento do Decreto Municipal 62.144, de janeiro de 2023, que proíbe essa modalidade na capital. A administração municipal promete intensificar a fiscalização e recorrer a medidas legais para barrar a atividade.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o serviço, iniciado pela 99 fora do centro expandido da cidade, é uma ameaça à segurança viária. “Não permitiremos que essas empresas operem aqui e coloquem vidas em risco. É uma carnificina anunciada”, declarou. Segundo a prefeitura, o número de óbitos de motociclistas na cidade aumentou 37% em 2024, comparado ao ano anterior, totalizando 329 mortes entre janeiro e julho.
99 contesta proibição
Em resposta, a 99 ingressou com um mandado de segurança na Justiça, questionando a legalidade da proibição. A empresa argumenta que o transporte individual de passageiros por motos é respaldado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2019, decidiu que municípios não podem vetar o serviço, mas apenas regulamentá-lo.
“Essa atividade é legítima e regulada pela Constituição Federal. Desde 2018, a lei permite o transporte mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento”, afirmou a 99 em nota.
A companhia destacou ainda que seu modelo é seguro e conta com mais de 50 funcionalidades para mitigar riscos, incluindo monitoramento em tempo real e alertas de velocidade. A primeira corrida foi realizada na manhã de terça-feira, percorrendo 6,8 km entre o bairro Rio Pequeno, na Zona Oeste, e o Osasco Plaza Shopping, por R$ 10.
Debate entre segurança e regulamentação
A decisão da prefeitura gerou repercussão entre autoridades e especialistas. Parlamentares como a vereadora Renata Falzoni e a deputada Tabata Amaral (PSB) sugeriram a abertura de diálogo para discutir uma regulação específica. Em contrapartida, um relatório técnico municipal publicado em 2024 classificou a prática como um “grande risco à saúde pública” e recomendou a continuidade da proibição.
Entidades como o SindimotoSP também se posicionaram contra a modalidade, apontando que a ausência de regulamentação adequada pode agravar os acidentes de trânsito. Já a empresa Grilo, que atua com transporte de cargas leves, defendeu a regulamentação de veículos alternativos, como tuk-tuks, como opção mais segura.
A disputa judicial entre a 99 e a prefeitura de São Paulo ocorre em meio ao crescente debate sobre a mobilidade urbana e a segurança viária. Enquanto a gestão municipal enfatiza os riscos da operação de motos para transporte de passageiros, a empresa sustenta que a proibição contraria leis federais e compromete a oferta de alternativas de transporte acessíveis.
A Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.