A Câmara dos Deputados autorizou o uso de recursos da cota parlamentar para cobrir despesas com despacho de bagagem e pacotes de internet em voos e aeroportos. A medida, válida desde dezembro de 2024, foi formalizada nesta sexta-feira (10) por meio de uma retificação no Diário da Câmara.
Na prática, os parlamentares podem adquirir esses serviços utilizando verba da Casa ou solicitar reembolso integral caso paguem com recursos próprios. A decisão amplia o uso do benefício, conhecido como “cotão”, destinado ao custeio de atividades parlamentares, como passagens aéreas, combustível, alimentação, hospedagem e divulgação de mandatos.
O “cotão” mensal varia conforme a distância entre Brasília e o estado de origem do parlamentar, podendo chegar a R$ 51,4 mil. Em 2024, o total de gastos com a cota foi de R$ 227,7 milhões, dos quais R$ 35,3 milhões foram destinados a passagens aéreas.
A nova medida não altera as categorias de despesas permitidas, mas inclui despacho de bagagem e internet como parte das passagens aéreas. Segundo a Mesa Diretora, a mudança visa “aperfeiçoar” o uso da cota parlamentar.
Viagens custeadas para assessores e familiares
Além do despacho de bagagem e internet, os deputados podem reembolsar passagens de assessores e de filhos ou netos menores de 6 anos entre Brasília e o estado de origem. Fora do “cotão”, cada parlamentar tem direito a quatro passagens de ida e volta por mês para o mesmo trajeto.
A ampliação dos benefícios reacende o debate sobre os custos do Legislativo, em um contexto em que a cota já cobre amplas despesas e gerou elevados gastos no último ano.