A Justiça de São Paulo decidiu, neste domingo (19), que o influenciador e político Pablo Marçal (PRTB) não precisará pagar US$ 1 milhão ao bacharel em Direito Francisco Luciano da Silva Sales. A ação judicial foi motivada por uma promessa feita por Marçal em março de 2024, durante um vídeo na internet, em que ele afirmou que daria a quantia a quem encontrasse um processo judicial em seu nome ou de suas empresas.
Francisco identificou nove processos contra o influenciador e entrou com uma ação de cobrança no valor convertido de R$ 5,1 milhões. No entanto, a juíza Giuliana Herculano julgou o pedido improcedente, considerando que a declaração de Marçal tinha caráter jocoso e não poderia ser interpretada juridicamente.
“Não pode ser considerada como algo a ser levado a sério, considerando-se que foi feita de forma jocosa”, escreveu a magistrada na sentença.
Além de negar a cobrança, a Justiça condenou Francisco a pagar os custos processuais, fixados em 10% do valor da ação, o equivalente a R$ 500 mil. Apesar de ter alegado falta de condições financeiras, a defesa de Marçal apresentou documentos que contestaram essa declaração.
O bacharel ainda pode recorrer da decisão. O caso segue gerando debates sobre os limites da responsabilização por declarações feitas em plataformas digitais.