O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), foi ironizado durante o programa Pânico, da rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (24). A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, sugere substituir os valores fixos das multas de trânsito por um percentual baseado no preço de mercado do veículo, ajustando as penalidades conforme a gravidade da infração e o valor do automóvel.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro aplica multas com valores fixos, como a penalidade de R$ 293,47 para quem dirige sem carteira de habilitação (CNH). Com o novo modelo, os valores seriam calculados com base no preço de mercado do veículo, atualizado anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo, segundo o parlamentar, é tornar o sistema mais justo e proporcional à condição econômica dos motoristas.
Celeguim defende que o atual sistema gera desigualdades entre condutores. “Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, argumenta. Para o deputado, o modelo vigente falha em atuar como ferramenta eficaz de educação e punição, especialmente entre motoristas com maior poder aquisitivo.