Um documento obtido com exclusividade pelo Conexão Juquery revela que no dia 1 de novembro de 2024, o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando a alteração do destino de uma emenda impositiva de R$ 500 mil. O montante, que inicialmente estava previsto para Franco da Rocha, foi redirecionado para Francisco Morato. A decisão ocorreu menos de um mês após as eleições municipais, em que o irmão de Kiko, Bran Celeguim (PT), foi derrotado por Lorena Oliveira (Solidariedade) na disputa pela prefeitura franco-rochense.
A verba contempla a aquisição de uma caminhonete 4×4 caracterizada (R$ 290 mil), um veículo sedan médio caracterizado (R$ 172 mil) e equipamentos de proteção individual para agentes de segurança, incluindo 25 coletes à prova de balas de diferentes tamanhos, com valores que variam de R$ 7,4 mil a R$ 14,9 mil.
Confira o documento:
Em nota, o deputado justificou a mudança afirmando que a proposta apresentada pela Prefeitura de Franco da Rocha foi rejeitada pelo Ministério da Justiça por não atender a condições técnicas exigidas. Para evitar a devolução dos recursos, a destinação foi alterada para Francisco Morato. No entanto, Kiko Celeguim não especificou quais foram os critérios rejeitados.
A Prefeitura de Franco da Rocha argumentou a alegação do deputado, afirmando que o processo seguiu todas as exigências estipuladas pelo próprio Ministério da Justiça. “No dia 3 de janeiro deste ano, sem qualquer justificativa técnica detalhada, o setor responsável pelos convênios da Prefeitura foi comunicado de que a emenda havia sido alterada para a modalidade 90, o que representava apenas um informe de que o deputado havia encaminhado um ofício alterando a destinação para outro município”, declarou a administração municipal.
O Ministério da Justiça confirmou que não houve especificação sobre quais teriam sido as irregularidades técnicas. “Apenas foi anexado ao processo o ofício do deputado Kiko Celeguim, solicitando a mudança da sua indicação, sem fornecer explicações adicionais que pudessem justificar tecnicamente a alteração”, informou a pasta.
Emendas impositivas e a disputa entre Congresso e STF
As emendas impositivas são recursos do Orçamento da União que os parlamentares têm direito de indicar para estados e municípios, sendo de execução obrigatória pelo governo federal. Elas se tornaram uma ferramenta política estratégica, pois permitem que deputados e senadores destinem verbas para suas bases eleitorais, fortalecendo sua presença política nas regiões beneficiadas.
Nos últimos anos, as emendas impositivas estiveram no centro de uma disputa entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares argumentam que essas emendas são essenciais para garantir investimentos em áreas necessárias nos municípios. Já o STF tem discutido possíveis distorções no modelo de distribuição desses recursos, uma vez que a falta de transparência pode favorecer padrões clientelistas, garantindo redutos eleitorais para parlamentares.
O caso da emenda de Kiko Celeguim evidencia como esse tipo de recurso pode ser realocado conforme os interesses políticos, especialmente em um contexto pós-eleitoral. A transferência dos R$ 500 mil de Franco da Rocha para Francisco Morato levanta questionamentos sobre o real critério utilizado para essa decisão e se o redirecionamento foi motivado por questões técnicas ou políticas.