É falso que prefeitos estejam proibidos de divulgar obras e ações de suas gestões em redes sociais pessoais. A informação foi confirmada ao Conexão Juquery pela comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a circulação de notícias em sites que afirmavam que o Tribunal teria imposto essa restrição.
Segundo o STJ, a confusão surgiu a partir de um processo que tramita desde fevereiro contra a gestão de João Doria (PSDB) na Prefeitura de São Paulo. A acusação é de que o ex-prefeito teria destinado mais de 20% do orçamento do programa “Asfalto Novo” para publicidade, incluindo a produção de conteúdos voltados às suas redes sociais pessoais.
Em nota, o Tribunal ressaltou: “A informação que está circulando não é correta porque generaliza um caso específico em que se verificou haver indício de ato de improbidade e se determinou o prosseguimento da ação.”
O consultor político e fundador do Eleja.se, Emerson Saraiva, reforçou que não há decisão final no processo e destacou que, mesmo que houvesse, a discussão não trata da proibição de prefeitos divulgarem ações em perfis pessoais. O ponto em análise é o possível uso irregular de recursos públicos para a produção e o impulsionamento desses conteúdos.
De acordo com Saraiva, prefeitos podem utilizar suas próprias redes sociais para divulgar obras e projetos de suas administrações. A regra, porém, é clara: não pode haver utilização de servidores, empresas contratadas ou verbas públicas para criação e promoção desse material.
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