A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor e nenhum contrário), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Segundo o governo, a medida deve beneficiar 26,6 milhões de contribuintes em 2026. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.036.
Para compensar o impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto prevê aumento da tributação sobre pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil contribuintes, 0,13% do total, serão atingidos pela nova cobrança.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um “dia histórico para o país”. Já a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que há expectativa de rápida aprovação no Senado. Lula também demonstrou confiança em apoio amplo dos senadores.
A mudança no IR foi uma promessa de campanha do presidente e é vista como peça central para fortalecer seu discurso eleitoral em 2026. Parlamentares da base e de oposição elogiaram o alcance social da proposta, que amplia a renda disponível de trabalhadores de baixa e média renda.
Apesar do apoio majoritário, houve críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a medida “não levará recursos aos mais pobres”, e Bibo Nunes (PL-RS) classificou o projeto como “populista”. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) destacou que a proposta não resolve a carga tributária sobre os mais pobres.
Se aprovado no Senado ainda este ano, o projeto entrará em vigor em 2026.
