O Governo do Estado de São Paulo regularizou 208 imóveis do núcleo Parque Petrória – Fase 1, em Franco da Rocha, por meio do Programa Casa Paulista. A entrega dos títulos de propriedade ocorreu na tarde desta segunda-feira (22) e garante segurança jurídica e o direito à moradia digna às famílias beneficiadas. A ação integra o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
A cerimônia contou com a presença da secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, que destacou o significado social da regularização fundiária. Segundo ela, a entrega do título representa o reconhecimento, por parte do poder público, do esforço das famílias que construíram suas casas ao longo dos anos. “Entregar um título de regularização tem um significado ainda maior. É reconhecer a trajetória de quem lutou a vida inteira para conquistar a própria moradia”, afirmou.
Nesta primeira etapa, foram contempladas as quadras 60, 70 e 71 do núcleo Parque Petrória, que faz parte de uma ocupação iniciada em 1987, em área pública pertencente à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Devido à grande extensão e à complexidade da área — marcada por alta declividade, restrições ambientais e desafios de infraestrutura —, o processo de regularização foi dividido em fases. A Fase 1 abrange uma área de 53,1 mil metros quadrados, considerada a mais consolidada do ponto de vista urbano e de infraestrutura.
A regularização está em conformidade com a legislação municipal e com a Lei Federal nº 13.465/2017, que permite aos municípios incorporar núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial, por meio do instrumento da legitimação fundiária.
Para os moradores, a entrega dos títulos representa o fim de uma espera que durou décadas. A aposentada Ermantina Lourdes Eugênio Pereira Simões, de 68 anos, aguardava há mais de 20 anos pela regularização do lote onde construiu sua casa. “Hoje eu posso dizer que tenho a minha casa. É uma emoção muito grande”, relatou. O esposo, Renaldo Ribeiro Simões, de 82 anos, resumiu o momento como um sentimento de “alegria, paz e gratidão”.
A moradora Simone Maria dos Santos, de 51 anos, também destacou a tranquilidade proporcionada pelo documento. “Agora temos o papel que comprova que o imóvel é nosso. É um alívio muito grande”, afirmou. Já Zenilton Cardoso Cerqueira, de 48 anos, que esperou oito anos pela regularização, definiu a conquista como “uma bênção”.
Com a emissão dos títulos, os moradores passam a ser legalmente proprietários dos imóveis, antes em situação irregular. Além da segurança jurídica, as famílias de baixa renda passam a ter acesso ao mercado formal de crédito, à possibilidade de venda do imóvel e à transferência do bem para herdeiros.
A prefeita de Franco da Rocha, Lorena Oliveira, ressaltou o impacto social da iniciativa. Segundo ela, a regularização fundiária representa mais do que a entrega de documentos. “Depois de décadas de espera, as famílias agora têm segurança jurídica, tranquilidade e a certeza de que seus lares estão oficialmente reconhecidos”, afirmou, ao agradecer o apoio do Governo do Estado, da CDHU e das equipes técnicas envolvidas no processo.
O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar a regularização fundiária, oferecendo apoio técnico às prefeituras sem custos para os municípios ou para os moradores. A iniciativa inclui assessoria para regularização do parcelamento do solo e para o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
