A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Polícia Penal do Estado de São Paulo, oficializou nesta segunda-feira (22) o lançamento da quarta fase do projeto Conexão Familiar. A iniciativa, denominada “Migrantes Internacionais”, permite que pessoas privadas de liberdade de nacionalidade estrangeira realizem visitas virtuais com familiares que residem fora do Brasil.
Atualmente, o sistema prisional paulista custodia mais de 1.200 reeducandos estrangeiros. Para esse público, a distância geográfica é a principal barreira para a manutenção de vínculos afetivos. O uso da tecnologia de videoconferência surge como ferramenta estratégica para garantir o direito à convivência familiar, previsto na Lei de Execução Penal e em diretrizes internacionais, como as Regras de Nelson Mandela (ONU).
Regras e Procedimentos
A nova fase é regida por uma resolução oficial da Secretaria publicada em dezembro. Para participar, os familiares residentes no exterior devem estar devidamente cadastrados e autorizados no sistema do governo estadual. O processo exige o envio de documentação comprobatória, e a pasta estadual disponibilizou orientações em diferentes idiomas para facilitar o acesso.
As visitas virtuais seguem um protocolo rígido:
- Duração: Máximo de 10 minutos por sessão.
- Participantes: Até duas pessoas cadastradas por chamada.
- Agendamento: Realizado previamente conforme a disponibilidade da unidade prisional.
Histórico do Projeto
O “Conexão Familiar” foi idealizado pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania durante a pandemia de Covid-19, como alternativa à suspensão das visitas presenciais. Devido ao sucesso na manutenção da ordem e na humanização do sistema, o projeto foi institucionalizado como política permanente, abrangendo hoje também estabelecimentos femininos e Hospitais de Custódia (HCTPs).
