O Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) começa a ser implantado nesta segunda-feira (2) em 100 unidades da rede estadual de ensino, localizadas em 89 municípios do estado de São Paulo. As escolas atendem alunos do ensino fundamental e do ensino médio e passam a funcionar sob o novo modelo de gestão já neste ano letivo.
Criado pela Lei Complementar nº 1.398/2024, o programa conta com investimento de R$ 7,2 milhões, destinados à remuneração de policiais militares que atuarão como monitores nas unidades escolares. Em 2024, a iniciativa chegou a ficar suspensa por cerca de cinco meses devido a questionamentos na Justiça, mas voltou a avançar após decisão judicial favorável ao governo estadual.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, a adesão ao modelo foi definida após a realização de três etapas de consulta pública, que envolveram estudantes, pais ou responsáveis, professores, equipes gestoras e demais funcionários das escolas. Ao término do processo, 132 comunidades escolares votaram a favor da implantação do programa, enquanto quatro se posicionaram contra e 166 não alcançaram o quórum mínimo exigido.
A pasta informou ainda que as escolas cívico-militares continuarão seguindo as orientações do Currículo Paulista. A responsabilidade pela gestão pedagógica permanece com diretores e professores, enquanto os monitores e monitores-chefes atuarão em ações voltadas à organização, disciplina, segurança, acolhimento dos estudantes e estímulo a valores cívicos.
Os militares designados para o ECM também serão submetidos a avaliações periódicas, que contarão com a participação de diretores e alunos. Além disso, haverá um processo de avaliação semestral de desempenho, que analisará a adaptação dos profissionais e sua permanência no programa.
Na região, Caieiras e Mairiporã estão entre os municípios contemplados. Em Caieiras, a Escola Estadual Albino Fiore foi incluída na lista de unidades participantes, enquanto em Mairiporã a escola selecionada foi a Arthur Weingrill. Ambas obtiveram aprovação durante as consultas realizadas com suas respectivas comunidades escolares.
A seleção dos monitores será conduzida pela Secretaria da Educação, com o apoio da Secretaria da Segurança Pública. Esta última ficará responsável por fornecer informações sobre a conduta dos candidatos, incluindo a existência de processos criminais ou administrativos, concluídos ou em andamento, relacionados aos profissionais que desejam atuar no programa.
