Um projeto de lei que prevê a retomada da identificação de estado e município nas placas de veículos foi aprovado na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta também inclui a inserção da bandeira da unidade da federação nas placas e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto tem como principal objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e forças de segurança, especialmente em casos de infrações, furtos e roubos.
O relator da matéria na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a proposta e destacou que a medida pode ir além da segurança pública. Segundo ele, a mudança pode contribuir para o resgate do valor cultural das placas, reforçando o senso de pertencimento regional e permitindo a identificação mais rápida de veículos provenientes de outras localidades.
Caso seja aprovado nas próximas etapas, o projeto promoverá alterações no atual modelo de placas veiculares adotado no país desde 2020, no padrão Mercosul. Entre as mudanças previstas estão o retorno do nome do estado e do município nas placas e a inclusão da bandeira estadual.
Atualmente, o modelo Mercosul utiliza uma combinação alfanumérica de letras e números, além de um QR Code que permite a consulta de dados do veículo. À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança pela necessidade de ampliar o número de combinações possíveis, já que o sistema anterior estava próximo do limite.
Com o novo formato, a capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações, o que atende à demanda por novos registros em todo o país. A proposta em tramitação, no entanto, busca equilibrar essa modernização com elementos de identificação regional.