A Justiça deu ganho de causa ao município de Franco da Rocha, garantindo a continuidade de um projeto estratégico que prevê a ampliação de R$ 120 milhões em investimentos. Em decisão publicada nesta quarta-feira (29), o juiz Victor Patutti Godoy negou o pedido de liminar que tentava suspender os efeitos da votação na Câmara, assegurando que o desenvolvimento da cidade não vai parar.
A ação tentava anular a sessão legislativa de 2 de abril, alegando supostos vícios no procedimento que aprovou os Projetos de Lei nº 29/2026 e nº 30/2026. Ao indeferir o pedido, o magistrado destacou que não foram encontrados requisitos legais que comprovassem violação ao devido processo legal, garantindo a validade da votação.
Com o respaldo judicial, o cronograma de obras prioritárias segue mantido. Na área da educação, os recursos contemplam a Creche Vila Palmares e a EMEB Villa Real. Já na saúde, o investimento será destinado à Policlínica, à UBS Vila Josefina e ao CAPS III. No setor de infraestrutura e saneamento, o projeto inclui a canalização do Rio Água Vermelha, obras do Programa Periferia Viva no Jardim dos Reis e contenções de encostas.
Equilíbrio Financeiro e Crédito
A retomada da capacidade de investimento é fruto de uma organização financeira rigorosa. A atual gestão herdou aproximadamente R$ 80 milhões em dívidas da administração anterior e já efetuou o pagamento de mais da metade desse valor. Com as contas em ordem, o município recuperou o acesso a linhas de crédito com juros reduzidos junto à Caixa Econômica Federal e à Desenvolve SP, que viabilizará o maior pacote de obras de asfalto já realizado na cidade.
Bastidores e Pressão Política
Nos bastidores da Câmara, o clima foi de intensa pressão. O Conexão Juquery apurou que o grupo ligado ao candidato derrotado nas últimas eleições de 2024 tentou intervir diretamente no processo legislativo, inclusive com ligações ao presidente da Câmara para evitar que o projeto fosse pautado. A estratégia visava travar avanços significativos do governo atual, mas, com a decisão da Justiça, o município segue autorizado a avançar com as benfeitorias previstas para a população.