Recursos indicados no Orçamento estadual de 2023 serão para ampliar o atendimento nos hospitais públicos e nas unidades conveniadas ao SUS instaladas no município
Franco da Rocha deve receber mais de R$ 11 milhões por meio de emendas impositivas ao Orçamento estadual de 2023. Os valores foram repassados pelos deputados estaduais José Américo (PT) R$ 7.397.319,00 e Maurici (PT) R$ 4.000.000,00.
As emendas serão destinadas à área da saúde e vão financiar obras, custeio hospitalar, aquisição de máquinas e equipamentos, mutirões de consultas e cirurgias, entre outras ações, em hospitais e unidades hospitalares filantrópicas, além de unidades básicas de saúde no município.
Em 2023, a ALESP irá destinar R$ 989,5 milhões em investimentos públicos. Sendo que mais da metade dos recursos (cerca de 54%) vai para o fortalecimento da Saúde, área que deve receber R$ R$ 535.234.264,13 ao longo do ano.
Com esses repasses, Franco da Rocha é o munícipio que receberá a maior parte dos recursos em 2023, um total de R$ 11.397.319,00 (onze milhões, trezentos e noventa e sete mil, trezentos e dezenove reais).
Para outras áreas, como Esporte, Cultura, Educação e Segurança Pública, foram indicados R$ 345.303.903,00, distribuídos em 1.665 emendas. Já as emendas especiais para 2023 somam R$ 109.029.790,97, separadas em 256 indicações.
Isso acontece porque os deputados e deputadas da Alesp aprovaram, em dezembro de 2022, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Estado, que aumentou de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida estadual o montante destinado a emendas impositivas parlamentares.
Além disso, há uma regra que determina aos parlamentares destinar, ao menos, 50% das emendas impositivas para a área da saúde. A Alesp também aprovou, nos últimos dois anos, leis que beneficiam a saúde no Estado, como a que determina repasses maiores às Santas Casas.
