O governo de São Paulo definiu na segunda-feira (5) a regulamentação dos medicamentos à base de CBD (canabidiol) que serão fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em janeiro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que prevê que a distribuição de produtos à base da substância, que é derivada da Cannabis, pela rede estadual de saúde.
A decisão de quais doenças serão contempladas foi tomada após avaliação da Comissão de Trabalho criada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para regulamentar a nova legislação. O grupo é composto por 32 órgãos e entidades com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações representativas de pacientes.
Neste primeiro momento, vão poder receber os medicamentos à base de CBD pessoas portadoras da Síndrome de Dravet, da Síndrome de Lennox-Gastaut e de esclerose tuberosa. As três síndromes contempladas são raras e caracterizadas por crises epiléticas generalizadas.
A Secretária estadual de Saúde esclarece que, com a definição dos diagnósticos beneficiados, irá trabalhar “na operacionalização do processo de aquisição, dispensação dos produtos e acompanhamento dos pacientes aptos a serem atendidos pelos medicamentos”, etapas ainda a serem cumpridas antes que os produtos cheguem à população.
A comissão deve continuar se reunindo semanalmente para estudar novos pareceres técnicos e debater a inclusão de mais medicamentos à base de CBD. A previsão é que sejam analisadas em um futuro próximo a inclusão de tratamentos para convulsões refratárias, dor refratária e para condições associadas ao autismo, entre outras doenças.
O grupo, no entanto, descartou a possibilidade de liberar os medicamentos para doenças psicológicas, como depressão e ansiedade. A nova regulação vale apenas para o sistema público estadual paulista — o uso particular tem outras regras.
A expectativa do governo Tarcísio é permitir que os portadores de condições clínicas para as quais há evidências de resultados positivos com o uso de CBD sejam beneficiados com estes recursos o mais rápido possível.
