A Câmara de Municipal de Franco da Rocha aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 007/2023 que atualiza o piso salarial dos profissionais de enfermagem, público e privado, atuantes no município. A votação ocorreu durante a 47ª Sessão Ordinária.
O projeto havia sido assinado pelo prefeito Dr. Nivaldo (PSDB) no dia 7 de junho e entregue ao presidente da Câmara, vereador Cesinha (PDT), para votação.
Com a aprovação do PLC, Franco da Rocha se torna o primeiro município da região a equiparar o salário dos servidores com base no piso nacional, conforme especifica a Lei Federal 14.434, de agosto de 2022.
Com isso, o piso salarial dos profissionais de saúde de Franco da Rocha será de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, passando a valer ainda no mês de junho, com pagamento retroativo a partir de maio.
O PL também altera a carga horária do auxiliar de enfermagem, que passa a ser de 40 horas semanais. Ao Conexão Juquery, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cesinha, comemorou a aprovação e enalteceu os profissionais de enfermagem.
“Essa é uma grande conquista para nossos servidores, afinal essa é uma profissão que a gente tem que valorizar muito, pois são salvadores de vidas. E na época da pandemia eles arriscaram a vida deles para salvar a nossa, nada mais justo”, disse Cesinha.
