Na quarta-feira (08), a Prefeitura de Franco da Rocha apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. A apresentação, que começou por volta das 19h, ocorreu de forma híbrida e foi transmitida pelas redes sociais da Câmara.
Uma das peculiaridades da audiência foi o valor destinado ao combate de pandemias, endemias e outros surtos: apenas R$ 4. Além disso, a verba alocada para a compra de equipamentos permanentes no próximo ano será de apenas R$ 3. O orçamento estimado para a pasta da Saúde será de R$ 161.276.000,00.
Segundo a secretária de Saúde, Thaís Marques, o orçamento é meramente um arranjo de números, uma estimativa para o ano seguinte, o que não impede sua readequação.
“Hoje, Franco da Rocha não enfrenta uma pandemia vigente e, por isso, no início de uma boa gestão, não seria eficiente deixar dinheiro parado. Além disso, o orçamento é mutável e, quando necessário, como ocorreu com a pandemia da Covid-19, a prefeitura irá solicitar autorização da Câmara Municipal para reajustar o valor”, argumentou a secretária.
A LOA é a peça de planejamento que estabelece o Orçamento Municipal para o ano seguinte, para as diversas áreas de governo, baseado nas prioridades do Plano Plurianual, nas estimativas de receita e nas principais demandas da população. A estimativa de arrecadação está na ordem de R$ 887.554.000,00.