A criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), uma espécie de SUS da mobilidade urbana sustentável brasileira, parece estar mais próxima de tornar-se realidade. A PEC 25/2023, que institui o SUM, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de outubro, dando início à sua tramitação.
A proposta, apresentada em maio deste ano pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), foi elaborada com o apoio de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, empresários de ônibus e técnicos do setor.
Vale destacar que Erundina é autora da proposta que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição.
Na terça-feira (7), Kiko Celeguim (PT-SP) foi designado como relator da proposta, e dentro de cinco semanas ela deve ser apreciada pelo conjunto da Comissão. A expectativa é que, ao longo da tramitação do projeto, ocorram audiências públicas para ampliar a discussão sobre o SUM.
O SUM prevê uma fonte de financiamento nacional para custear o funcionamento das redes estruturadas de transporte público coletivo e, mais importante ainda, a imposição de um teto mínimo de investimentos pelas três esferas de poder: federal, estadual e municipal.
Ademais, a PEC propõe que os sistemas de transporte sejam totalmente gratuitos para os usuários e, para garantir esse direito, estabelece algumas fontes de financiamento públicas, como a modificação da gestão do Vale Transporte e a possibilidade de as prefeituras instituírem taxas sobre o uso do carro.
