A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório do projeto de privatização da Sabesp no congresso de comissões, que reuniu as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Infraestrutura. A base do governo espera, no cenário mais otimista, votar a venda da estatal no dia 6 de dezembro.
Antes de ser enviada ao plenário da Casa, a proposta será debatida na próxima terça-feira (28) em uma audiência marcada pela Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, coordenada pelo deputado de oposição, Emídio de Souza (PT).
O texto foi aprovado com 27 votos a favor do relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), ou seja, a favor da privatização, e recebeu oito votos contrários – sete deles, em separado, a favor de um relatório de mais de mil páginas apresentado pelo PT e um a favor de outro relatório, também contrário à desestatização, do deputado Caio França (PSB).
O Projeto de Lei (PL) a ser votado pelos deputados estaduais é apenas autorizativo. Ou seja, libera a venda da empresa por parte do governo do estado, como um cheque em branco. Os detalhes sobre a modelagem ainda serão definidos por Tarcísio. O PL não aponta, por exemplo, por quanto a empresa será vendida, o que foi alvo de críticas.
Próximos passos
Agora, o Projeto de Lei (PL) que prevê a venda da Sabesp segue para votação em plenário. A oposição, além de obstruir a votação utilizando as horas de discussão previstas no regimento interno, deve apresentar as chamadas “emendas de plenário”, que sugerem alterações no texto.
O recurso legislativo será usado pela oposição de maneira estratégica, para ganhar tempo, já que as emendas precisam ser apreciadas novamente em reunião do congresso de comissões.
Como o projeto foi protocolado em regime de urgência, após 45 dias de tramitação na Casa (dia 1º de dezembro) ele já está pronto para ser votado, independentemente de qualquer pendência, como a análise das emendas de plenário.
