A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (2) a proibição imediata da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de três marcas de “pó para preparo de bebida sabor café” — Melissa, Pingo Preto e Oficial — após inspeções constatarem a presença da toxina ocratoxina A (OTA), substância considerada imprópria para consumo humano.
A medida, publicada em resolução oficial, também exige o recolhimento de todos os lotes dos produtos em circulação. A decisão da Anvisa segue uma ação anterior do Ministério da Agricultura, que em 25 de maio já havia desclassificado as marcas por serem inadequadas ao consumo.
Segundo os órgãos de fiscalização, as bebidas — conhecidas popularmente como “café fake” — apresentavam irregularidades na rotulagem, informando conter ingredientes como “polpa de café” e “café torrado e moído”, mas eram produzidas com matéria-prima de baixa qualidade, como grãos crus e até resíduos da colheita.
Análises laboratoriais realizadas pelo Ministério da Agricultura encontraram ainda a presença de matérias estranhas, como pedras, areia e sementes de outras espécies vegetais, além de impurezas como galhos, folhas e cascas — todas acima do limite de 1% permitido pela legislação.
O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Hugo Caruso, chegou a afirmar em abril que os produtos eram feitos de “lixo da lavoura”. A Duas Marias, responsável pela marca Melissa, alegou que o item “não é rotulado como café torrado e moído” e que utiliza “uma formulação alternativa legalmente permitida”.
Riscos à saúde
A ocratoxina A, presente nos produtos, é produzida por fungos e pode contaminar diversos alimentos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a substância é especialmente nociva aos rins, sendo associada a doenças renais crônicas, tumores no trato urinário, inflamações e até possíveis efeitos sobre o desenvolvimento fetal e o sistema imunológico.
Embora a ligação direta entre a toxina e câncer renal em humanos ainda não esteja comprovada, há evidências claras de toxicidade em animais, segundo relatório da OMS publicado em 2023.
Orientações ao consumidor
O Ministério da Agricultura orienta que os consumidores interrompam imediatamente o consumo das três marcas e procurem seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor. É possível solicitar a substituição do produto ou ressarcimento.