A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (27), em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, permitindo que 5% dos recursos destinados à educação sejam redirecionados para a saúde. A medida, defendida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovada por 59 votos favoráveis contra 19 contrários, gerando protestos de estudantes, professores e movimentos populares.
Com a mudança, a educação pode perder R$ 11,3 bilhões em 2025. Atualmente, a Constituição estadual exige a aplicação de 30% da receita arrecadada com impostos na educação, acima do mínimo de 25% previsto pela Constituição Federal. A PEC, porém, autoriza que o adicional de 5% seja usado tanto para a saúde quanto para a educação.
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Durante a votação, manifestantes criticaram o governo, afirmando que a educação já enfrenta sérios problemas, como escolas sucateadas, falta de professores e infraestrutura deficiente. “O governo estadual jamais aplicou os 30% do orçamento em educação, sempre foram usados subterfúgios como o pagamento de inativos da educação”, afirmou o deputado Maurici (PT).
A deputada Bebel (PT) classificou a medida como um “grande retrocesso”. “Vamos arguir inconstitucionalidade. A redução de recursos impactará negativamente a já fragilizada educação pública”, disse. Ela também mencionou a possibilidade de greve no setor educacional em 2025.
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Por outro lado, o governador Tarcísio argumentou que a “flexibilização” não prejudicará a educação. Segundo ele, o orçamento da área é o maior da história, e a medida visa atender a um cenário demográfico que exige mais recursos para a saúde devido ao envelhecimento da população e à queda na taxa de natalidade. “Não há prejuízo nenhum. É uma adequação às mudanças dos últimos 35 anos”, disse Tarcísio.
Apesar da rápida tramitação da PEC, aprovada em menos de um mês desde que entrou na pauta da Alesp, a oposição promete judicializar a questão e mobilizar movimentos contrários à medida. Enquanto isso, o governo planeja destinar os recursos flexibilizados para reforçar o atendimento na saúde, segundo o líder governista Gilmaci Santos (Republicanos).
A PEC será promulgada pela Mesa Diretora da Alesp, sem necessidade de sanção do governador.