Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Na região do CIMBAJU (Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri), todas as prefeituras cumpriram seu papel ao divulgar com antecedência os candidatos de cada Conselho, com uma exceção: a prefeitura de Caieiras.
Às vésperas das eleições, a cidade do prefeito Gilmar Lagoinha (PL) foi a única da região que ainda não disponibilizou nas redes sociais da prefeitura o nome, foto ou descrição de cada candidato, o que tem causado confusão e dúvidas entre os eleitores caieirenses.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
O Conexão Juquery tentou entrar em contato com a prefeitura de Caieiras para saber se os nomes, fotos e descrições dos candidatos serão divulgados, mas até o momento não obtivemos retorno. O espaço permanece aberto para qualquer resposta ou esclarecimento por parte da prefeitura.
Função dos Conselheiros Tutelares
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
