A Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 34/2023, de autoria da vereadora Sheila Renteiro (PL), que proíbe o uso de linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação da Prefeitura.
De acordo com a vereadora Sheila Renteiro, o objetivo do projeto é “resguardar o princípio da impessoalidade na administração pública e garantir a neutralidade da administração municipal que, por meio dos canais de comunicação, estabelece contato diário com milhares de franco-rochenses”.
“Qualquer mudança ou reforma ortográfica tem a necessidade de aprovação. Ainda assim, deve ser observada a ocasião da língua falada para que o gramático consiga deduzir uma regra. Não é possível dentro do estudo das línguas, nenhuma atitude arbitrária para que se modifique a escrita”, justifica a vereadora.
Atualmente, no português que falamos no Brasil, só existem dois gêneros: o feminino e o masculino, sendo o último adotado como representante universal. A linguagem neutra surge com o objetivo de evitar a exclusão de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.
Com isso, pessoas não-binárias ou intersexo, que não se identificam como homem ou como mulher, não seriam excluídas da língua portuguesa ou da comunicação feita pelos órgãos públicos, é o que sustenta os defensores do gênero neutro.
Para Alex do Posto, um dos vereadores que votaram contra o PL, a proposta fere a liberdade de expressão, fazendo do projeto uma espécie de censura. O vereador ainda completou o raciocínio fazendo uma referência ao fato de Sheila Renteiro ser policial militar. “Eu não vivi nessa época [ditadura militar], mas a gente vê aí aquele momento do militarismo. A gente tá regredindo”, disse.
Com a aprovação do PL na Câmara Municipal, o texto segue agora para o veto ou sanção do prefeito Dr. Nivaldo (PSDB).
Votaram favorável ao PL os vereadores Alex Caixa (PT), Cesinha (PDT), Edilson Marques (PSB), George Santos (PTB), Ramon Mello (PSDB), Rodrigo da Brasil (PTB) e Sheila Renteiro (PL). Os votos contrários ficaram por conta dos vereadores Alex do Posto ( PSB), Dado (PT), Kinho Andrade (PTB) e Tuca (PT).
Contestações
A proposta apresentada pela vereadora Sheila Renteiro gerou contestações nas redes sociais. A ONG LGBTQIA+ Regional disse que, “ao apresentar um projeto desses no mês do Orgulho, a vereadora falta com respeito a todos os LGBTQIAP+”.
“É importante ressaltar que cada sociedade e contexto pode ter suas próprias normas e desafios relacionados à linguagem de gênero. No entanto, é fundamental que os órgãos públicos municipais busquem promover a inclusão, a equidade e o respeito por todas as identidades de gênero, garantindo que seus canais de comunicação sejam acessíveis e representativos para todos os cidadãos”, disse a ONG.
Já o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Franco da Rocha emitiu uma nota de apoio à presidente do CMDM, Mariana Moura, que é militante e integrante da comunidade LGBTQIAPN+. O Conselho afirmou ainda que “a Prefeitura não usa a linguagem neutra na comunicação e que, por isso, o projeto é desnecessário e irrelevante”.
Em nota, o CMDM diz que a vereadora Sheila Renteiro tem como objetivo fomentar um clima inexistente de confrontação, usando a comunidade LGBTQIA+ como alvo de ataque. “É bem ao estilo da ‘direita’ que a vereadora busca representar na cidade”, diz o Conselho.