Pessoas com problemas psiquiátricos que cometerem crimes não poderão mais ser tratadas em hospitais psiquiátricos. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que entrou em vigor no domingo (28) determina que cada estado crie o próprio sistema tratamento terapêutico por meio das secretarias estaduais da Saúde.
O estado de São Paulo tem três hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Atualmente, 984 pessoas estão internadas nessas instituições por decisão judicial. Uma delas fica em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e é destinada às pessoas que estão no final do cumprimento da medida de segurança expedida pela Justiça.
Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico são o destino de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que cometeram delitos. O que a resolução faz é determinar que essas pessoas inimputáveis, que não entendem a ilicitude de sua conduta, passem a ser atendidas pela estrutura da rede de atenção psicossocial do SUS.
Ou seja, com a nova resolução esses indivíduos passarão a ser atendidos na Raps (Rede de Atenção Psicossocial) – hospitais gerais com leitos psiquiátricos ou Caps (Centros de Atenção Psicossocial) –, por uma equipe multidisciplinar composta, por exemplo, por psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos e assistentes sociais.
“No prazo de 6 meses contados da publicação desta resolução, a autoridade judicial competente determinará a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no brasil, com proibição de novas internações em suas dependências e, em até 12 meses a partir da entrada em vigor desta resolução, a interdição total e o fechamento dessas instituições”, diz o texto.
A partir de agosto, ficam proibidas novas internações nesses locais, e até maio do ano que vem as instituições devem ser fechadas.
Unidade de Franco da Rocha
Somente na unidade de Franco da Rocha, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, são 196 homens no processo de desinternação.
A Secretaria da Administração Penitenciária do estado afirma que está construindo a proposta para se adequar à resolução do CNJ.
Afirmou também que está em constante diálogo com os órgãos de saúde e de Justiça para que haja uma transição adequada ao tratamento dos pacientes.