Decreto municipal proíbe 99 moto em Franco da Rocha

Site da empresa indica que serviço está disponível no município

Apesar do site da 99 mostrar que o serviço de viagens com motocicletas para passageiros está disponível em Franco da Rocha, o Decreto 3330/2023, assinado pelo prefeito Dr. Nivaldo (PSDB), proíbe a atividade no município.

A decisão pela proibição do serviço está em vigor em Franco da Rocha desde o dia 06 de fevereiro deste ano. Segundo o Decreto, a proibição visa diminuir os acidentes e mortes no trânsito ocasionados por motociclistas.

Ainda que a proibição esteja em vigor há mais de dois meses, muitos motocicletas não tem conhecimento do decreto, o que tem causado confusão quando são abordados pela fiscalização de trânsito.

De acordo com a publicação, a suspensão do serviço no município é temporária até que haja estudos referentes aos aspectos da segurança, do cumprimento da legislação de trânsito, do conforto dos usuários e demais questões correlatas de interesse público, no entanto não há um prazo para tal definição.

Confira o decreto:

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