A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A iniciativa ganhou força nas redes sociais no final de 2023 e obteve 234 assinaturas de parlamentares para ser formalmente apresentada.
Atualmente, a legislação trabalhista permite que empregados atuem seis dias por semana, com apenas um de folga, desde que respeitada a carga horária máxima de 44 horas semanais. O novo texto propõe substituir esse modelo por uma jornada 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Apesar dessa sugestão, Hilton afirma que há espaço para negociação de um formato intermediário, como a escala 5×2.
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A deputada e sua equipe também planejam um “panfletaço” em diversas cidades, incluindo São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, além de anunciar um calendário nacional de mobilizações. O movimento tem apoio do vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), autor da iniciativa e líder do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que convocou manifestações para o Dia do Trabalho, em 1º de maio.
A tramitação da PEC se inicia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que neste ano pode ser presidida por União Brasil ou MDB. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados em dois turnos na Câmara, além de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Se aprovada pelo Congresso, a medida não depende de sanção presidencial para entrar em vigor.