Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem). Os interessados têm até o dia 24 de abril para realizar o pedido por meio da Página do Participante, utilizando login da conta gov.br.
O processo, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também inclui a possibilidade de justificar ausência na edição de 2025. A justificativa é obrigatória para quem faltou aos dois dias de prova no ano passado e deseja participar gratuitamente do exame em 2026.
Têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além de candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Também podem solicitar o benefício pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia.
Segundo o Inep, é fundamental que os dados no CadÚnico estejam atualizados, pois inconsistências cadastrais podem resultar no indeferimento do pedido. Mesmo com a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência, o candidato ainda deverá realizar a inscrição no Enem, em período que será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre as novidades desta edição está a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção. Para isso, o nome deve estar previamente registrado na Receita Federal.
O cronograma divulgado prevê a publicação dos resultados das solicitações no dia 8 de maio. Já o período para recursos será de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
Principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, o Enem é utilizado em processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil, além de servir como critério de acesso a instituições de ensino em Portugal conveniadas ao Inep.