O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, na última segunda-feira (17), uma resolução que amplia as atribuições dos farmacêuticos, autorizando a prescrição de medicamentos, inclusive aqueles que tradicionalmente exigem receita médica. A norma, que entra em vigor em 17 de abril, permite ainda a renovação de receitas, a realização de anamnese e exames físicos.
Para a prescrição de medicamentos controlados, será necessário que o farmacêutico possua o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. O CFF justifica a decisão com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia, que incluem a competência para a prescrição terapêutica e intervenções clínicas.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, celebrou a medida como um avanço na profissão. “A prescrição farmacêutica garante maior segurança e adesão dos pacientes aos tratamentos”, afirmou. Segundo ele, a mudança fortalece o papel do farmacêutico no cuidado à saúde.
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No entanto, a decisão foi duramente criticada por entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a resolução como ilegal e anunciou que pretende contestá-la na Justiça. Já a Associação Paulista de Medicina (APM) argumentou que a prescrição exige um diagnóstico clínico detalhado, o que, segundo a entidade, não faz parte da formação dos farmacêuticos.
As associações médicas alertam que o ato de prescrever envolve exames físicos e complementares, garantindo maior segurança para os pacientes. Para elas, apenas médicos, que passam por anos de formação e residência, possuem qualificação para realizar essa tarefa com base em uma avaliação clínica completa.
O CFF, por sua vez, rebateu as críticas, garantindo que a norma segue protocolos clínicos rigorosos e não autoriza a prescrição de medicamentos de controle mais rígido, como os de tarja preta. O conselho também citou a Lei Federal nº 13.021/2014, que reconhece o acompanhamento farmacoterapêutico como parte das responsabilidades do farmacêutico.
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A prática já ocorre em países como o Reino Unido, onde farmacêuticos são autorizados a prescrever medicamentos dentro de protocolos estabelecidos. O CFF argumenta que a medida pode ser um avanço para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em atendimentos de urgência.
Enquanto entidades médicas alertam para os riscos da medida, o CFF defende que a nova resolução visa organizar e ampliar a atuação dos farmacêuticos dentro de critérios técnicos. O impasse promete novos desdobramentos, com possibilidade de disputa judicial e impacto direto no atendimento à população.