Deputados estaduais de São Paulo indicaram um total de R$ 72,8 milhões em “emendas pix” a municípios do estado, conforme publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (2). Chamada formalmente de transferência especial, o recurso compõe um bolo de R$ 1,02 bilhão em emendas parlamentares impositivas distribuídas pelos parlamentares, ou seja, que o governo tem a obrigação de executar.
As emendas pix estaduais imitam o modelo encampado pelo governo federal e são consideradas pouco transparentes, pois seguem critérios mais flexíveis de distribuição. Diferente dos demais repasses, por exemplo, nesse tipo de emenda o deputado não precisa definir o objeto de execução do recurso – e o montante é transferido diretamente aos cofres das prefeituras.
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Além disso, o executivo municipal deve apenas cumprir limites mínimos de uso do recurso em despesas de capital e custeio, sem obrigação de indicar de forma específica a aplicação da verba. No total, 167 municípios devem receber estes recursos. São Paulo encabeça a lista de beneficiados, com R$ 4,9 milhões indicados. Franco da Rocha receberá R$ 2 milhões.
Por determinação de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, desde 2023, o responsável pela liberação do montante é a secretaria de Governo chefiada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab. No ano passado, o valor indicado no início da gestão foi de R$ 109 milhões, e atendia aos pedidos dos parlamentares da legislatura passada.
Agora, a expectativa dos partidos é que os recursos sejam distribuídos nos primeiros meses do ano, de forma a irrigar redutos eleitorais em ano de eleições municipais. Ao menos onze deputados estaduais devem disputar prefeituras no estado neste ano. As transferências especiais foram instituídas em São Paulo em 2021, na esteira da aprovação do modelo a nível federal.
Falta de transparência
Ao portal g1, a economista e professora do Insper, Mariana Almeida, explica que além da baixa transparência, o modelo de “emenda pix” pode criar um problema de má alocação da verba pública em prol de barganhas eleitorais.
“O pressuposto é que todo o recurso público você determina a finalidade. Na emenda pix, a finalidade não está determinada. Você transfere para outro ente. Há a possibilidade do mau uso. Você abre mão da prerrogativa de escolher a finalidade”, diz.
O que diz o governo do estado
Em nota, o governo do estado afirmou que todas as indicações parlamentares são realizadas com transparência e que a prestação de contas dos municípios é feita diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O que diz a prefeitura de Franco da Rocha
A Prefeitura de Franco da Rocha afirmou que os recursos repassados na forma de transferências especiais passam por audiência pública na Câmara Municipal e por fiscalização do Controlador Geral do município.