A iniciativa tem como base a decisão do STF, que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições
A Prefeitura de Franco da Rocha liberou o passe livre em ônibus municipais, das 6h às 19h, em caráter excepcional, no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30). A informação foi confirmada nesta terça-feira (25).
Em nota, a prefeitura informou que não é necessária a validação com cartão ou pagamento em dinheiro, já que a catraca será liberada diretamente pelo motorista. Ou seja, toda a frota funcionará sem cobrança de tarifa para passageiros de qualquer idade.
Decisão do STF
A iniciativa tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A decisão permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.
A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.