O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que amplia as penalidades para casos de maus-tratos a animais no país. A nova norma prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão quando houver agravantes. Até a última atualização, o decreto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Batizado de “Cão Orelha”, o decreto homenageia um cachorro comunitário que morreu após ser agredido em 4 de janeiro, na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis (SC). O animal era cuidado por moradores da região e se tornou conhecido entre visitantes e turistas.
Antes da nova regra, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para esse tipo de crime. Com o decreto, além do aumento dos valores, passam a ser considerados agravantes fatores como morte do animal, sequelas permanentes, abandono e reincidência do infrator.
De acordo com o texto anunciado, quando o crime envolver extrema crueldade ou espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o limite de R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes. Também poderão agravar a penalidade situações como recrutamento de crianças ou adolescentes para cometer o crime ou a divulgação das agressões nas redes sociais.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados pelo Senado Federal, indicam aumento expressivo de processos relacionados a maus-tratos a animais no país. Em 2025, foram registrados 4.919 novos casos na Justiça, contra 4.057 em 2024, um crescimento de cerca de 21%. Em comparação com 2020, o aumento chega a aproximadamente 1.900%.
Caso que motivou o decreto
Conhecido pelos moradores da Praia Brava, o cão Orelha vivia há cerca de 10 anos na região e recebia cuidados coletivos da comunidade. Segundo a médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, ele era dócil, brincalhão e costumava interagir com moradores e turistas.
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu as investigações sobre a morte do cachorro e também sobre a tentativa de afogamento de outro animal, chamado Caramelo, ocorrida no mesmo local.
A investigação apontou um adolescente como autor da agressão contra Orelha, enquanto outros quatro jovens foram identificados no caso envolvendo o cachorro Caramelo. De acordo com a polícia, os envolvidos praticaram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos a animais.
A corporação solicitou à Justiça a internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha, que esteve nos Estados Unidos durante parte das investigações.
*Com informações do G1
