O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), oficializou nesta segunda-feira (24) a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), responsável pela fiscalização e regulamentação do transporte intermunicipal em cinco regiões metropolitanas do estado. O decreto com as regras para o fechamento da estatal foi publicado no Diário Oficial e dá sete dias para a apresentação de um plano de desmobilização.
Criada em 1977, a EMTU coordena o transporte de baixa e média capacidade nas regiões da Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, e Sorocaba, atendendo diariamente mais de 1,1 milhão de passageiros. Com a sua extinção, os serviços serão assumidos pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que também ficará responsável pelas atividades de fiscalização, controle e regulação.
+ CPTM reduz segurança nas linhas 7-Rubi e 10-Turquesa com encerramento de contrato
O decreto estabelece que o plano de desmobilização deverá detalhar a destinação do acervo técnico da EMTU, o tratamento dos contratos em vigor e o futuro do quadro de cerca de 400 funcionários, que serão incorporados pela Artesp. A proposta será avaliada pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), responsável por aprovar e supervisionar o processo.
Em nota oficial, o governo garantiu que a extinção da EMTU não afetará os serviços oferecidos à população nem a relação com as concessionárias. “A transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e trará melhorias para os usuários, como gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, além de monitoramento aprimorado pelo Centro de Gestão e Supervisão (CGS)”, afirmou o Palácio dos Bandeirantes.
+ EMTU renova frota com ônibus modernos para Franco da Rocha e região
A decisão de encerrar a estatal já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020, durante a gestão de João Doria (PSDB), como parte de um pacote de desestatizações com previsão de economia de R$ 7 bilhões. No entanto, apenas agora o governo estadual definiu as diretrizes para o fechamento.
O encerramento da EMTU faz parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, iniciativa de Tarcísio de Freitas focada na redução da máquina pública e no equilíbrio fiscal. O programa prevê a privatização e concessão de serviços, a venda de imóveis públicos e a revisão de benefícios fiscais. A extinção da EMTU soma-se a outras medidas já implementadas, como a privatização da Sabesp, concluída no ano passado.
A expectativa do governo é concluir o processo de extinção ainda no primeiro semestre deste ano, consolidando a gestão do transporte intermunicipal sob uma única agência reguladora.