O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram tarifas de pedágio eletrônico no modelo free flow dentro do prazo de 30 dias após a passagem pelas rodovias. Durante esse período, os condutores poderão regularizar os débitos sem sofrer novas penalidades, e aqueles que quitarem as pendências até 16 de novembro poderão recuperar os cinco pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida também impede, temporariamente, a emissão de novos autos de infração por não pagamento desse tipo de pedágio. A partir de 17 de novembro, no entanto, os motoristas com valores em aberto voltarão a ser penalizados, devendo arcar tanto com a tarifa quanto com a multa por atraso.
Segundo o Ministério dos Transportes, a decisão busca corrigir falhas de informação e adaptação ao sistema. Em entrevista coletiva, o ministro Guilherme Boulos afirmou que muitos motoristas foram multados sem compreender o funcionamento do modelo free flow, que dispensa cancelas e exige pagamento posterior em canais digitais. “Uma inovação tecnológica deve beneficiar o cidadão, não causar prejuízo”, declarou.
Além da suspensão, o governo estabeleceu um prazo de 100 dias para que as concessionárias de rodovias promovam ajustes no sistema, incluindo a padronização e integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a melhoria da sinalização dos pórticos de cobrança. As empresas também deverão garantir que os usuários tenham acesso claro às informações sobre tarifas e formas de pagamento em seus canais digitais.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, destacou que o cidadão não pode ser penalizado por falhas na transparência do sistema. Segundo ele, a expectativa é que, com os ajustes, os problemas sejam solucionados e os direitos dos usuários assegurados.
Outra medida anunciada é a centralização das informações sobre pedágios eletrônicos no aplicativo “CNH do Brasil”, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes. A plataforma permitirá ao motorista consultar passagens, débitos e formas de pagamento em um único ambiente digital, independentemente da rodovia ou concessionária. O aplicativo já conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a iniciativa representa uma mudança na forma de gestão do sistema. “A padronização coloca o usuário no centro, com acesso facilitado às informações”, disse.
Motoristas que já pagaram tanto a multa quanto a tarifa poderão solicitar ressarcimento do valor da penalidade, desde que comprovem o pagamento do pedágio dentro do prazo estabelecido. O pedido deverá ser feito junto ao órgão responsável pela autuação em cada estado.
Atualmente, deixar de pagar o pedágio eletrônico no prazo é considerado infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Cada passagem sem pagamento gera uma infração individual.
Dados do Ministério dos Transportes indicam que mais de 90% das multas aplicadas não foram quitadas. O Rio Grande do Sul lidera o número de infrações, seguido por São Paulo e Minas Gerais.
O sistema free flow já está em operação em rodovias federais e estaduais concedidas em diferentes regiões do país. A tecnologia permite a cobrança automática por meio de etiquetas eletrônicas (TAGs) ou leitura de placas, eliminando a necessidade de praças de pedágio e possibilitando, em alguns casos, a cobrança proporcional à distância percorrida.