As inscrições para o concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo foram prorrogadas e seguem abertas até às 16h desta segunda-feira (22). O certame oferece 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal e as provas serão aplicadas pelo Instituto AOCP. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da banca organizadora.
O concurso público será composto por quatro fases eliminatórias: prova objetiva; prova de aptidão física com aferição de estatura; avaliação psicológica; além da comprovação de idoneidade moral e investigação social. Para ingressar na carreira, o candidato também deverá cumprir os requisitos previstos na Lei Complementar nº 1.416/2024, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Penal.
Entre os pré-requisitos exigidos na data da posse estão diploma de curso superior completo em qualquer área, idade mínima de 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior e idade máxima de 35 anos até o encerramento das inscrições, independentemente de prorrogação. O edital também veda tatuagens que façam apologia a símbolos ou mensagens que afrontem valores éticos da corporação.
Os requisitos serão verificados por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos em qualquer fase do concurso ou durante o estágio probatório.
A remuneração inicial do Policial Penal será de R$ 4.695,60, já reajustada conforme a Lei Complementar nº 1.425/2025. O servidor também terá direito ao adicional de insalubridade, no valor de R$ 785,67, além de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Há ainda a possibilidade de pagamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep), limitada a até dez por mês, e de recebimento anual da Bonificação por Resultados (BR).
De acordo com o edital, as vagas serão distribuídas conforme a necessidade administrativa do Estado, contemplando diferentes regiões. O curso de formação está previsto para ocorrer na capital paulista, na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, com carga horária estimada em 1.910 horas-aula e caráter eliminatório. Não há previsão de ajuda de custo durante esse período.
O concurso terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A data de posse dos aprovados dependerá da conclusão de todas as etapas e da homologação do certame.
Nesta edição, as vagas são destinadas exclusivamente a candidatos do sexo masculino, por critério de necessidade operacional do sistema prisional. A administração pública não descarta a abertura de novos concursos com vagas para ambos os sexos no futuro.
