A Justiça de São Paulo indeferiu nesta quarta-feira (15) o mandado de segurança da empresa 99, que solicitava a continuidade do serviço de mototáxi na capital paulista. O transporte de passageiros em motocicletas foi lançado pela plataforma na terça-feira (14), mas enfrenta resistência da prefeitura, que alega falta de autorização para a atividade com base no Decreto Municipal 62.144/2023, que proíbe temporariamente o serviço na cidade.
Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel destacou que o município já havia formado um grupo de trabalho para estudar a regulamentação do transporte individual por motocicletas, incluindo viagens acionadas por aplicativos. Segundo o magistrado, o grupo concluiu que as condições de trânsito de São Paulo não comportam esse tipo de serviço, decisão que embasou a proibição. Além disso, o juiz considerou o pedido da 99 intempestivo, já que foi feito um dia após a entrada em vigor do decreto.
“A própria impetração já alerta para a existência do decreto municipal, embora o repute ilegal e inconstitucional. Não vislumbro os requisitos necessários à concessão da ordem liminarmente”, afirmou Pimentel na decisão.
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Posicionamento da empresa e da prefeitura
A 99 afirmou, por meio de nota, que a decisão judicial não analisou o mérito da legalidade do serviço, o qual considera respaldado pela legislação federal. A empresa informou que o serviço 99Moto continuará operando normalmente na cidade enquanto aguarda o julgamento do recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Enquanto isso, a prefeitura intensificou a fiscalização, com ações da Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito. Três motos foram apreendidas durante a tarde e a noite de ontem. Uma delas realizava uma corrida no valor de R$ 11 entre a Vila Ré e o distrito de Cangaíba, na zona leste. As outras duas foram abordadas na Avenida Brás Leme, na zona norte.
O Sindimotos, sindicato dos trabalhadores do setor, orientou os mototaxistas a suspenderem temporariamente o serviço devido à disputa judicial.
Impasse jurídico e impacto no transporte
A polêmica levanta questionamentos sobre a regulamentação do transporte por aplicativos em motocicletas e os desafios de adaptação às peculiaridades do trânsito da maior metrópole brasileira. Usuários relatam que o serviço reduz significativamente o tempo de deslocamento em comparação ao transporte público, mas a prefeitura argumenta que a medida visa garantir a segurança no trânsito.
Com a manutenção da proibição, o caso segue para avaliação em instâncias superiores, enquanto a cidade vivencia uma nova frente de discussões sobre mobilidade urbana e inovação no setor de transportes.