O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo tem 48 horas para justificar o aumento da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5, previsto para vigorar a partir de 6 de janeiro de 2025. A decisão, assinada pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato e publicada neste sábado (28), atende parcialmente uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
Os parlamentares alegaram que a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), responsável por discutir o reajuste, ocorreu de forma “açodada, sem prévia convocação”, impossibilitando a participação popular, o que a tornaria nula. Apesar de negar o pedido para suspender o aumento, o magistrado determinou que a gestão municipal apresente o estudo técnico que embasou a decisão.
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“A despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular”, destacou o juiz em sua decisão.
O reajuste de 13,6% foi anunciado na última quinta-feira (26) e gerou críticas por parte da oposição e de movimentos sociais, que apontam a ausência de diálogo com a sociedade e questionam os critérios usados para calcular o novo valor da passagem.