A partir desta quinta-feira (06), usuários da 99Moto que tentarem solicitar o serviço por meio do aplicativo não encontrarão mais a opção de transporte por moto na plataforma. Isso porque a prefeitura de Franco da Rocha proibiu a atividade no município.
A suspensão do serviço, iniciada hoje, foi conseguida pela prefeitura na Justiça, que concedeu liminar para que o serviço seja interrompido sob pena de multa diária de R$ 10 mil à empresa.
Em abril, o Conexão Juquery noticiou o Decreto 3330/2023, assinado pelo prefeito Dr. Nivaldo (PSDB), que proíbe a prestação desse tipo de serviço no município. Segundo o executivo municipal, a proibição visa diminuir os acidentes e mortes no trânsito ocasionados por motociclistas.
Porém, a empresa contesta essa informação e afirma que os usurários “contam com mais de 50 ferramentas de segurança no 99Moto. Por isso, 99,99% das viagens terminam sem incidentes”, e ressaltou que no Brasil cerca de 60% das viagens pelo 99Moto acontecem fora de áreas com moradores mais ricos.
Além disso, a 99 declara que o transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos em todo o país são atividades autorizadas pela Lei Federal n° 13.640/18. A empresa lembra ainda que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.
Em nota, a 99 lamentou a decisão judicial e disse que, com a proibição, a população de Franco da Rocha deixa de ter uma opção de mobilidade e restringe uma oportunidade de ganhos para os motociclistas”.
“O 99Moto é uma solução que democratiza a mobilidade para moradores de locais como vias estreitas e outros que não são atendidos com segurança por outros veículos. O serviço também é utilizado de forma complementar para rápido acesso a terminais, estações de trem e sistemas de integração com outros meios de transporte”, diz.
O Conexão Juquery procurou a prefeitura de Franco da Rocha para se posicionar sobre o caso, mas não obtivemos resposta até o término desta matéria.
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