A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15% das contribuições feitas por filiados ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). A medida foi proferida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível da Capital, como forma de garantir o pagamento de uma dívida de campanha do atual ministro Alexandre Padilha (PT), relacionada à eleição para o governo de São Paulo em 2014.
A ação foi movida por uma empresa de comunicação que prestou serviços de assessoria de imprensa na campanha petista e cobra o valor restante de um contrato que, à época, somava R$ 1,7 milhão. Segundo a empresa, R$ 750 mil não foram quitados. Corrigido pela inflação, o débito atualizado chega a R$ 1,4 milhão.
Em sua defesa, o Diretório Estadual do PT alegou ter firmado um acordo verbal para o abatimento da dívida, mas o magistrado não encontrou nos autos qualquer prova que comprovasse essa negociação. Por isso, determinou o bloqueio parcial das receitas oriundas da contribuição de filiados ao partido, até que o valor total da dívida seja alcançado.
O juiz deixou claro, no entanto, que recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral não serão afetados pela decisão.
A “Loja dos Companheiros”, que comercializa produtos oficiais do partido, também acionou a Justiça para evitar o bloqueio de seus valores, alegando não ter vínculo com a empresa credora. O juiz acolheu o pedido e isentou a loja da medida.
Em nota encaminhada ao jornal O Globo, o PT de São Paulo informou que irá cumprir a ordem judicial, mas que avalia a possibilidade de apresentar recurso. “Sem prejuízo, será dado cumprimento à decisão, enquanto ela permanecer em vigor”, afirmou a direção estadual.