A Justiça Eleitoral de Francisco Morato determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Vox Brasil Opinião e Pesquisas Ltda. O levantamento, registrado sob o número SP-00467/2024, tinha divulgação prevista para o dia 10 de setembro de 2024 e se referia à disputa pela Prefeitura de Francisco Morato. A decisão foi motivada por uma impugnação apresentada pela coligação “A Força da Mudança”, que alegou irregularidades na amostragem utilizada pelo instituto.
A coligação, composta por sete partidos (PDT, PP, MDB, PRD, PODE, DC e Mobiliza), contestou o critério de renda adotado na pesquisa, que dividiu os entrevistados em quatro categorias: “até 2 salários mínimos”, “2 a 5 salários mínimos”, “5 a 10 salários mínimos” e “acima de 10 salários mínimos”. Segundo os impugnantes, os dados utilizados, baseados no Censo do IBGE, não refletem de maneira adequada o perfil socioeconômico da população da cidade e diferem das categorias recomendadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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De acordo com a coligação, 93,42% dos lares entrevistados possuem renda de até dois salários mínimos, o que, segundo eles, não corresponde à realidade do eleitorado de Francisco Morato e compromete a representatividade da pesquisa. O Ministério Público Eleitoral também manifestou-se favoravelmente à suspensão da divulgação dos dados.
Na decisão, o juiz entendeu que as alegações apresentadas pela coligação e os documentos anexados à petição inicial indicam “a probabilidade do direito e o perigo de dano”. Para o magistrado, as divergências no critério de amostragem poderiam “gerar grandes distorções nos resultados” e influenciar a percepção da opinião pública em pleno processo eleitoral.
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Além de suspender a divulgação da pesquisa, o juiz determinou que o Instituto Vox Brasil forneça à coligação acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa de R$ 10.000,00.
O Instituto Vox Brasil também foi responsável pela última pesquisa realizada em Franco da Rocha, cidade vizinha, que apontou o candidato Bran Celeguim (PT) na liderança das intenções de voto para a prefeitura. O levantamento em Franco da Rocha, divulgado recentemente, até o momento não sofreu impugnação.
A decisão sobre a pesquisa de Francisco Morato é liminar, e ainda cabem manifestações das partes e nova análise pela Justiça Eleitoral. O caso segue para posterior parecer do Ministério Público Eleitoral antes de uma sentença definitiva.
Na mira da Justiça
Pesquisas eleitorais conduzidas pelo Instituto Vox Brasil estão sendo questionadas em diversas cidades paulistas, incluindo Ribeirão Pires e Rio Claro. Decisões judiciais e representações na Justiça Eleitoral levantam dúvidas sobre a metodologia e o autofinanciamento desses levantamentos, gerando preocupações sobre a imparcialidade dos resultados. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) alerta para a necessidade de maior rigor e transparência nas pesquisas eleitorais.