A Prefeitura de Mairiporã sancionou uma nova lei que proíbe de forma mais rígida o tráfego de caminhões e ônibus de fretamento na avenida Senador José Ermírio de Moraes, na Vila Albertina — uma das principais vias de acesso à Serra da Cantareira. A nova legislação prevê multa de R$ 5.104 para motoristas que desrespeitarem a norma, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência no mesmo ano.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já proíba a circulação de veículos pesados nesse trecho, a prática irregular é frequente. Segundo o secretário adjunto de Segurança e Mobilidade Urbana de Mairiporã, Ricardo Ventura, muitos motoristas optam por atravessar a serra para economizar. “Muitos caminhoneiros dizem que compensava mais pagar a multa do que pegar a Fernão Dias”, afirmou.
A rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga a capital ao interior do estado, é o caminho adequado para esse tipo de transporte, mas possui pedágio e maior extensão, o que a torna menos atrativa. Até então, a penalidade prevista para quem desrespeitasse a proibição era de cerca de R$ 130.
A expectativa da administração municipal é reduzir o número de acidentes graves na serra, especialmente na chamada “curva da morte”, local onde já ocorreram inúmeras tragédias. Um dos casos mais emblemáticos foi registrado em 1994, quando um caminhão desgovernado matou cinco pessoas, entre elas a jornalista Marisa Fernanda de Macedo Ribas e seus três filhos.
Catrin Clemens, presidente da Associação dos Moradores e Proprietários do Refúgio da Serra (Ampres), afirma que o problema se arrasta há décadas devido à divisão de responsabilidades entre os municípios de Mairiporã e São Paulo. “Essa estrada é uma condição delicada porque metade do caminho dela é Mairiporã e metade é São Paulo, então as prefeituras jogavam [a responsabilidade] uma para a outra”, disse.
A lei municipal também amplia a proibição para veículos de transporte coletivo de fretamento na avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho e no trecho entre a rodovia SP-023 até a avenida José Gianezella. Em casos de eventos excepcionais, será necessário solicitar autorização prévia ao órgão de trânsito municipal.
A Prefeitura de Mairiporã reforça que a efetividade da lei também depende da colaboração da cidade de São Paulo, cuja fiscalização ainda se baseia apenas no CTB, sem legislação própria sobre o tema.