A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizará, no dia 16 de agosto, o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa nacional voltada ao reconhecimento de paternidade e à garantia do direito fundamental à identidade de crianças e adolescentes. A ação acontecerá simultaneamente em mais de 50 unidades da Defensoria espalhadas pela capital, região metropolitana, litoral e interior do estado.
Promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o mutirão vai oferecer, de forma totalmente gratuita, exames de DNA, orientação jurídica, atendimento especializado em direito de família, encaminhamento para reconhecimento voluntário de paternidade e mediação para acordos extrajudiciais.
As inscrições já estão abertas desde 10 de julho e devem ser feitas previamente por meio de formulário online, disponível no site da Defensoria Pública de São Paulo.
A ausência do nome do pai na certidão de nascimento ainda é uma realidade para milhares de crianças brasileiras. De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em 2024, mais de 158 mil crianças foram registradas no país sem o nome paterno — 27.384 delas somente no estado de São Paulo.
O mutirão tem como objetivo agilizar a solução desses casos de forma humanizada e sem burocracia. Importante destacar que não haverá avaliação socioeconômica no dia do atendimento. Apenas em situações que demandarem ação judicial será necessário o envio posterior de comprovação de renda.
Em Francisco Morato, o atendimento será realizado na Rua Progresso, 110, no Centro. Em Franco da Rocha, o mutirão acontece na unidade da Defensoria localizada na Rua João Rais, 63, na Companhia Fazenda Belém.
Mais informações e a lista completa de endereços podem ser acessadas no site oficial: www.defensoria.sp.def.br.
