A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que inclui na lista de crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte do animal. A proposta segue para análise do Senado.
A medida abrange os casos em que o agressor teve a intenção de matar o animal ou assumiu o risco de causar a morte. Também se aplica quando os maus-tratos foram intencionais e a morte ocorreu por imprudência, negligência ou imperícia.
Se o projeto virar lei, o crime será inafiançável e os condenados não poderão receber indulto. A classificação como hediondo também torna mais rigorosas as condições para a passagem a um regime de prisão menos restritivo.
Hoje, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para maus-tratos contra cães e gatos. Se o animal morrer, a pena aumenta de um sexto a um terço.
O Projeto de Lei 2.475/2025 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). O plenário aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Durante a votação, Studart afirmou que metade dos crimes contra animais no país termina sem punição.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
