O caso de Rafael Pinheiro Machado de Oliveira Araujo, de 35 anos, internado desde setembro de 2022 no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I de Franco da Rocha, foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). As informações são do g1 Santos.
Rafael é de Santos, no litoral paulista, e foi encaminhado ao hospital de custódia após agredir a própria mãe durante um surto psicótico. A Justiça reconheceu que, no momento do episódio, ele não tinha condições de compreender plenamente o caráter ilícito de seus atos ou de controlar o próprio comportamento. Por isso, em vez de receber uma pena de prisão, foi submetido a uma medida de segurança de internação.
Em 2025, uma perícia concluiu que Rafael não apresentava mais risco à sociedade e recomendou sua desinternação. A orientação foi aceita pela Justiça em fevereiro deste ano, que determinou seu encaminhamento para uma residência terapêutica ou instituição equivalente.
A transferência, no entanto, ainda não ocorreu.
Em entrevista ao g1, a advogada Lívia de Paula Alves Martins Vieira, responsável pela defesa, afirmou que Rafael precisa deixar o Hospital de Custódia, mas necessita de uma estrutura capaz de oferecer atendimento compatível com suas necessidades.
Rafael tem que sair do Hospital de Custódia e continuar a se tratar em um hospital ou clínica que tenha o aparato necessário para resguardar o seu mínimo existencial. Porém, não há nada público pronto. Enquanto isso, o Estado não quer arcar com o local privado, então Rafael está em um limbo
Quadro exige acompanhamento especializado
Rafael possui um quadro psiquiátrico, neurológico e genético complexo. Entre os diagnósticos estão transtorno esquizoafetivo, esquizofrenia hebefrênica, síndrome de Jacobs e síndrome de Tourette.
Segundo a defesa, as condições comprometem aspectos como adaptação social, autonomia, comunicação e capacidade de lidar com mudanças, o que exige tratamento multidisciplinar e suporte profissional contínuo.
A advogada também destacou que Rafael tem 1,95 metro de altura e pesa 164,9 quilos. Segundo ela, as características físicas, associadas à impulsividade, às alterações comportamentais e à dificuldade de comunicação, exigem manejo especializado.
A mãe de Rafael, Andrea Cristina Pinheiro Machado Oliveira, afirmou ao g1 que o filho não tem condições de voltar para casa e que as necessidades apresentadas por ele exigem uma estrutura adequada para a continuidade do tratamento.
São muitos sentimentos. Eu acho que passa por desesperança, às vezes por solidão, por muita preocupação e desespero
Andrea também relatou que o filho apresentou sintomas ainda durante a infância e começou cedo o tratamento com medicamentos. Segundo ela, a família enfrenta uma longa trajetória de dificuldades em busca de atendimento.
O Rafa foi uma criança, que já na tenra idade demonstrou alguns sintomas. Muito cedo começou o tratamento medicamentoso, é uma história bem longa com muitos desafios e muitas omissões e negligências por todos esses anos, mas eu estou no ápice, em um cansaço extremo e não vendo a hora disso melhorar
Caso levado à Comissão Interamericana
Diante da demora para efetivar a desinternação, a defesa levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo os advogados, a falta de articulação entre os órgãos públicos estaria prolongando indevidamente a privação de liberdade de Rafael e violando direitos relacionados à dignidade, saúde, integridade e acesso ao tratamento adequado.
Vinculada à OEA, a Comissão Interamericana recebe denúncias de possíveis violações de direitos humanos cometidas pelos países-membros e pode acompanhar os casos, recomendar providências e cobrar respostas dos governos envolvidos.
A advogada afirmou que um equipamento público adequado para receber Rafael estava inicialmente previsto para junho, mas teve a inauguração adiada duas vezes.
Enquanto aguarda uma solução, Rafael permanece no Hospital de Custódia de Franco da Rocha.
“Enquanto isso, Rafael fica no HCTP, em uma área como se fosse uma ‘solitária’, pois o seu comprometimento mental o faz ser ingênuo e inocente perante os demais pacientes”, afirmou Lívia, que atua na defesa ao lado do advogado Victor Fabiano Pedrosa da Silva Vieira.
Transferência está prevista para agosto
A Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), da Secretaria de Estado da Saúde, acompanha o caso junto ao município de Santos e ao Departamento Regional de Saúde 4.
Em julho, foi realizada uma audiência na qual teria sido assegurada uma vaga para Rafael em uma residência terapêutica, com inauguração prevista para 20 de agosto.
Em nota encaminhada ao g1, a Secretaria de Saúde de Santos afirmou que está comprometida com o acolhimento do paciente. Equipes do município já estiveram no Hospital de Custódia de Franco da Rocha para verificar prescrições de medicamentos e outras necessidades específicas.
Segundo a pasta, a expectativa é que Rafael seja levado ainda em agosto para uma residência terapêutica, onde deverá receber acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.
A secretaria também ressaltou que a política brasileira de saúde mental não permite que pacientes permaneçam de forma permanente em hospitais psiquiátricos. A pasta citou a Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabelece a internação como último recurso e prioriza a reinserção social do paciente.
Hospital de Franco da Rocha fará o transporte
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também informou que a transferência está prevista para este mês, seguindo o prazo apresentado pelo município de Santos para a inauguração do Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
Segundo a pasta, as providências foram acordadas com o juízo responsável pelo caso.
Quando a vaga estiver disponível, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I de Franco da Rocha ficará responsável pelo transporte de Rafael até o novo serviço.
A unidade também deverá fornecer medicamentos suficientes para os primeiros 30 dias, garantindo a continuidade do tratamento até que o paciente seja efetivamente vinculado à rede de saúde do município de Santos.
Com informações do g1 Santos.
