O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que pode trazer mudanças importantes para os mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país.
A proposta prevê o aumento gradual do limite de faturamento anual do MEI. Se for aprovada pelos deputados e senadores, o teto passará dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo federal, a medida busca corrigir uma defasagem que existe desde 2018, quando o limite atual entrou em vigor. De lá para cá, a inflação e o crescimento dos pequenos negócios fizeram com que muitos empreendedores ultrapassassem o teto e fossem obrigados a deixar a categoria.
Outra mudança prevista no projeto é a autorização para que os MEIs possam contratar até dois funcionários. Atualmente, o microempreendedor individual só pode ter um empregado registrado.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a proposta tem o objetivo de fortalecer os pequenos negócios, que são responsáveis pela geração de empregos e movimentam a economia em milhares de municípios brasileiros.
O governo também argumenta que a ampliação do número de funcionários ajudará os pequenos empreendedores a se adaptarem a possíveis mudanças nas regras trabalhistas, como as discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.
O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As mudanças só passarão a valer caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.
