A Prefeitura de Mairiporã reforçou as orientações à população sobre a prevenção e o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais. Além de divulgar os canais disponíveis para denúncias, o município chamou a atenção para as responsabilidades dos tutores na garantia da saúde, segurança e bem-estar dos animais.
Segundo a administração municipal, abandonar um animal, além de colocar sua vida e saúde em risco, é uma prática proibida pela legislação e pode resultar em penalidades ao responsável.
A proteção dos animais está prevista em diferentes normas. Entre elas estão a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais; a Lei Estadual nº 17.477/2021; e a Lei Municipal nº 4.370/2024, que institui o Estatuto de Proteção Animal Doméstico de Mairiporã.
De acordo com a Prefeitura, a legislação estabelece medidas de proteção e prevê punições para situações de abandono e maus-tratos. Dependendo do caso e da legislação aplicada, as consequências podem incluir multas, apreensão do animal e responsabilização judicial.
Como denunciar maus-tratos em Mairiporã
Moradores que presenciarem ou tiverem conhecimento de possíveis situações de abandono ou maus-tratos podem procurar os canais oficiais disponibilizados pelo poder público.
As denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal (GCM), pelo telefone 153, ou diretamente à Causa Animal de Mairiporã, pelo telefone e WhatsApp (11) 4419-0065.
Outra possibilidade é registrar a ocorrência pela DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal), serviço do Governo do Estado de São Paulo disponível pela internet.
Para facilitar a apuração, a orientação é fornecer o maior número possível de informações sobre a ocorrência. Dados como endereço ou localização, características do animal e descrição detalhada da situação podem ajudar na identificação do caso.
Fotos e vídeos também podem contribuir para a apuração, desde que possam ser produzidos ou obtidos sem colocar a pessoa que denuncia em situação de risco.
Tutores também têm responsabilidades
Além do combate ao abandono e aos maus-tratos, a Prefeitura destacou cuidados que devem fazer parte da rotina de quem possui animais.
Durante os passeios, a orientação é utilizar sempre coleira e guia e recolher as fezes do animal. Os tutores também devem oferecer um ambiente seguro e adequado, manter a vacinação em dia e buscar a castração.
Outra recomendação é não manter o animal permanentemente acorrentado, prática que pode comprometer seu bem-estar.
A administração municipal reforça que a participação dos moradores é importante para identificar situações de abandono e maus-tratos e ampliar a proteção dos animais na cidade.
