Domingo, 22 de novembro de 2026 MPJ | Mais Pelo Jornalismo

Buscar notícia

Motoristas do 99Moto enfrentam apreensão e multa de R$ 3,3 mil

Condutores realizaram um protesto no Centro de Franco da Rocha contra a aplicação das penalidades que eles consideram “arbitrária” .

Desde que o Conexão Juquery revelou em primeira mão o decreto municipal 3.330/2023, que proíbe o serviço de viagens com motocicletas para passageiros em Franco da Rocha, trabalhadores que foram multados e tiveram suas motos apreendidas procuraram nossa equipe para contestar a decisão da prefeitura.

De acordo com os motociclistas, a revolta dos trabalhadores é porque não houve divulgação prévia sobre a proibição do serviço na cidade e que ninguém sabia da penalidade pesada para quem descumprisse o decreto municipal.

A motociclista Monique Naara, 22 anos, disse a nossa equipe que viu no aplicativo 99 uma oportunidade de ganhar dinheiro já que não possui outra fonte de renda. Entretanto, no dia 5 de abril teve seu equipamento de trabalho apreendido além de receber uma multa no valor de R$ 3.393,00.

“Recolherem minha moto e ainda me multaram. Não tenho dinheiro para pagar a multa, sem contar a taxa do pátio onde ela está retida. Tive que pegar uma moto emprestada para não ficar parada. Eu não sei o que vou fazer”, diz Monique.

Publicidade

Protestos

Na última quinta-feira (06), motociclistas realizaram um protesto no Centro de Franco da Rocha contra a aplicação das penalidades que eles consideram “arbitrária”.

A manifestação dos trabalhadores é amparada na lei federal nº 13.640, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Como a lei federal não especifica o modal – moto ou táxi – o serviço, segundo eles, seria permitido.

Veja o vídeo do protesto:

Na tentativa de uma solução, Marconi Aguiar, presidente da Associação Comercial e Industrial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ACIM) de Franco da Rocha, chegou a apresentar um projeto na Câmara Municipal de Franco da Rocha para que a atividade seja regularizada.

No entanto, na visão do representante, existe uma falta de diálogo e interesse do poder público que impede o avanço das negociações.

O Conexão Juquery tentou contato com a Prefeitura de Franco da Rocha para tentar esclarecer a situação, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria.

O que diz a 99

A empresa informou que o 99 Moto começou a ser oferecido no dia 31 de janeiro na região metropolitana e que o serviço tem base legal de acordo com a lei federal nº 13.640. A empresa também argumenta que a regulamentação do transporte de passageiros é exclusiva da União, não cabendo aos municípios proibí-lo.

Outro argumento toma como referência uma ação do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.

A 99 diz ainda que o motociclista que for multado ou tiver sua motocicleta apreendida pode procurar a empresa por meio deste link.

Leia também

Bombeiros e Guarda Civil Municipal de Franco da Rocha em ocorrência de queda de balão no Parque Estadual do Juquery
Segurança e Justiça 20/11/2026

Queda de balão provoca princípio de incêndio no Parque Estadual do Juquery nesta sexta-feira (20)

Bombeiros civis do parque e agentes da Guarda Civil Municipal contiveram as chamas após o Centro de Operações Integradas acompanhar a trajetória do balão

Professor Valmir Luis Saldanha da Silva e Professor Agnaldo Vidali
Educação e Cultura 19/11/2026

Palestras em Franco da Rocha discutem racismo e justiça social no Dia da Consciência Negra

Encontros marcam a Semana da Consciência Negra e serão realizados às 9h e às 14h no auditório do Paço Municipal do Juquery

Vista área da estação Franco da Rocha da Linha 7-Rubi
Mobilidade Urbana 19/11/2026

Linha 7-Rubi muda operação em Franco da Rocha e Caieiras no feriado

Obras mudam a circulação dos trens das 4h à meia-noite desta sexta-feira (20). Alguns trens no sentido Jundiaí encerrarão a viagem em Caieiras

Projeção aérea do Centro Dia do Idoso após a ampliação no Parque Vitória, em Franco da Rocha, com telhado curvo, entrada envidraçada e área externa arborizada.
Franco da Rocha 19/11/2026

Centro Dia do Idoso de Franco da Rocha vai passar por reforma e ampliação

Obra prevê a construção de um anexo, a reforma do prédio principal e melhorias de acessibilidade. A entrega está prevista para o segundo semestre de 2027