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Senado aprova uso imediato de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres

Projeto altera Lei Maria da Penha, amplia poder de decisão de delegados e aumenta recursos para combate à violência

Um agente de operações penitenciárias, vestindo uniforme preto com insígnias oficiais, instala uma tornozeleira eletrônica no tornozelo de um indivíduo que está com a perna apoiada em uma cadeira azul. O homem monitorado veste calça jeans e tênis esportivo, enquanto o agente manuseia o dispositivo de rastreamento com ambas as mãos em um ambiente interno iluminado que remete a uma sala de triagem ou repartição pública.
Justiça do Paraná

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que prevê a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres como medida protetiva de urgência. A proposta autoriza que a decisão seja tomada tanto por juízes quanto por delegados de polícia e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida altera a Lei Maria da Penha ao consolidar o monitoramento eletrônico como instrumento direto de proteção às vítimas. Até então, o uso de tornozeleiras era tratado apenas como uma possibilidade complementar dentro da legislação.

Outra mudança relevante é a autorização para que delegados determinem a aplicação da tornozeleira eletrônica, ampliando a rapidez na adoção de medidas em casos de violência doméstica. Antes, essa decisão estava restrita ao Poder Judiciário.

O projeto também prevê o aumento de recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) direcionada a essas ações.

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Relatora da proposta, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) afirmou que a mudança corrige uma lacuna na legislação e reforça a necessidade de respostas rápidas do Estado. Segundo ela, a medida permite maior proteção às vítimas, que poderão acompanhar em tempo real a localização do agressor.

“Casos de violência contra a mulher precisam de uma resposta imediata do Estado. Não dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo”, declarou a senadora.

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