A Prefeitura de Franco da Rocha lançou um processo licitatório no valor de R$8.283.065,00 para a contratação de serviços de gestão documental, com o objetivo de modernizar o manejo dos arquivos públicos do município. A iniciativa inclui a digitalização de todo o acervo físico e a implementação de um software especializado para organizar documentos. O edital prevê a abertura e análise das propostas no dia 1º de novembro de 2024, em sessão pública. O contrato terá duração de 12 meses, começando a contar a partir da assinatura.
O projeto de gestão documental não se limita apenas à digitalização. O edital especifica que a contratação abrange serviços de catalogação, organização e manutenção, além de suporte e treinamento para os servidores municipais. Segundo a prefeitura, a digitalização do acervo pretende facilitar o acesso às informações, otimizar a preservação de documentos e reduzir custos com papel e espaço físico.
No entanto, essa movimentação ocorre em um cenário de crise financeira que afeta a administração municipal, como evidenciado pelo Decreto nº 3.537/2024, assinado pelo prefeito Dr. Nivaldo (sem partido). O decreto, que estabelece medidas de contingenciamento de despesas, inclui a suspensão das férias dos servidores municipais programadas para o período entre 1º de novembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025.
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Além da suspensão de férias, o decreto determina que as secretarias municipais reavaliem contratos existentes e renegociem acordos para redução de custos. A contratação de novos servidores está proibida, salvo em casos de substituição ou extrema necessidade pública, o que evidencia uma estratégia de contenção de despesas em um contexto de dificuldade financeira.
O documento também suspende horas extras e o uso de veículos públicos fora do expediente regular, exceto em situações emergenciais, destacando a necessidadede controlar os gastos com recursos públicos. A limitação dos pagamentos a fornecedores é uma das principais diretrizes do decreto, reiterando as dificuldades financeiras que a administração enfrenta. Em abril de 2024, a prefeitura já havia publicado o Decreto nº 3.490/2024, que estabeleceu cotas de pagamento mensais para as secretarias, exceto para despesas relacionadas a pessoal e obras.
Essas ações de contingenciamento são uma resposta às crescentes pressões orçamentárias enfrentadas pela prefeitura, que incluem um aumento nos gastos com cargos comissionados e a dificuldade de cumprir com as obrigações financeiras, como os pagamentos a fornecedores.